Decreto regulamenta lei de 2019 que prevê punição a autores de ligações indevidas para serviços de atendimento a emergências
Fazer ligações indevidas para as polícias...
Conclusão está prevista para a próxima terça-feira
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou nesta quarta-feira (12) que a reforma do...