A campanha nacional pela indicação de uma jurista negra para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomada após as eleições presidenciais de outubro e se estabelece como uma das principais reivindicações da sociedade civil para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, o STF possui uma vaga aberta devido à aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, e outras três devem surgir ao longo dos próximos quatro anos de mandato presidencial.
Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes devem deixar a Corte em 2028, 2029 e 2030, respectivamente, ao completarem 75 anos e serem obrigados a se aposentar.
A ausência de uma mulher negra no Supremo é considerada um descompasso em relação à presença de mulheres na sociedade brasileira e deve ser parte do início de um processo reparatório pelo Estado, segundo a coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem, Stephane Ramos da Costa, que faz parte da campanha Mulheres no STF.
“Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero”, afirmou a coordenadora.
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Stephane Ramos também destaca as ausências de ministros indígenas e a sub-representação de homens negros.
A proposta da campanha é que as próximas quatro vagas na Corte sejam preenchidas por mulheres, sendo, no mínimo, duas negras. A iniciativa conta com o apoio de cerca de 40 entidades, como a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).
“O fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica”, completou Stephane.
De acordo com dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51% da população brasileira é composta por mulheres. No STF, a ministra Cármen Lúcia é a única mulher e deve deixar a vaga em 2029.
Além disso, as mulheres pretas e pardas, classificadas como negras pelo instituto, representam 28,4% da população. Entre essas 60 milhões de mulheres negras, nenhuma ocupa ou já ocupou uma vaga na Suprema Corte.
O movimento também demanda políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência que rompam com um pacto implícito de indicações de pessoas brancas para a Corte, especialmente homens brancos do Sudeste, segundo a coordenadora Executiva da AMNB, Janira Sodré.
“Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida”, avaliou.
Desde a criação da Corte, em 1891, 172 ministros passaram pela instituição, que é a guardiã da Constituição Federal e dos direitos fundamentais. Somente três ministras estão nesse grupo: Ellen Gracie, nomeada em 2000; Cármen Lúcia, em 2006; e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma delas é negra.
No início de novembro, juízes negros reunidos no Rio de Janeiro propuseram uma política nacional de equidade no Poder Judiciário, com metas progressivas para ampliar a presença de pessoas negras na magistratura até 2036.
A cobrança, segundo Stephane e Janira, evidencia a qualificação técnica de juristas negras, ao lado do necessário compromisso da indicada com uma sociedade mais igualitária.
“Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver, que, inclusive, pode melhorar a reputação do STF”, disse Stephane.
Estar na Corte é considerado fundamental para enfrentar a sistemática violação de direitos que perpetua o cenário de exclusão dessa população, segundo Janira.
Apesar de a indicação precisar da aprovação de uma composição do Senado formada majoritariamente pela direita, o movimento acredita que, com o apoio da sociedade e suas instituições, a agenda será aprovada, como ocorreu recentemente com o fim da escala de trabalho 6×1.
A escritora Conceição Evaristo se posicionou em defesa da agenda, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (16). “É preciso que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a nação e também apontar políticas públicas que possam ser mais justas, senão a gente vai ter uma democracia capenga”, afirmou.
A reivindicação das mulheres negras está inserida em uma agenda maior: a ocupação de cargos de poder por mulheres, reforça a socióloga feminista Jacqueline Pitanguy, que atua nessa pauta desde a Constituinte, na década de 1980.
Para Pitanguy, é chegado o momento de o país rever o passado e corrigir rumos. “A história do Brasil é atravessada pelo racismo. Um racismo que já não está presente em leis, mas é um racismo que ainda permanece”, disse.
“Se tem uma porta de madeira pesada para as mulheres brancas derrubarem no sistema de Justiça, essa porta é de ferro, para as mulheres negras”, comparou.
O tema conta com o apoio do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, que se posicionou favorável à medida em diversas ocasiões. Na última, terça-feira (13), ele elogiou currículos e disse que muitos nomes podem ser considerados. Fachin também revelou que pessoas negras representam apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário em todo o país, enfatizando a necessidade de mudança.
O secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, Cleidisson Santos Júnior, afirmou que o Ministério apoia a agenda e defende um nome que represente as mulheres negras. “Compreendemos que essa é uma prerrogativa do presidente [Lula], que está atento, e nos somamos às mobilizações populares”, afirmou.
*Com informações da

