Medida publicada no Diário Oficial abrange esferas federal, estadual e municipal; entenda o que muda nos documentos e no atendimento oficial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que proíbe a utilização da chamada “linguagem neutra” por órgãos e entidades da administração pública. A decisão, que impõe o uso da norma culta da língua portuguesa, é válida para as esferas federal, estadual e municipal.
A medida foi oficializada através de publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (17). Com a nova lei, expressões que alteram a grafia de palavras para neutralizar o gênero — como o uso de “e”, “x” ou “@” em substituição às vogais de gênero — ficam vedadas em comunicações oficiais.
O que é a linguagem neutra?
A linguagem neutra, ou linguagem não-binária, é uma proposta de comunicação que busca a inclusão de pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino, bem como combater o “masculino genérico” (uso do masculino para se referir a grupos mistos).
As principais alterações que a lei agora proíbe no setor público incluem:
* ‘Todes’ no lugar de todos ou todas;
* ‘Elu’ em vez de ele ou ela;
* ‘Ume’ para substituir um ou uma.
O objetivo original dessa forma de comunicação era evitar a discriminação com base na identidade de gênero e sexualidade, promovendo maior acolhimento em discursos e textos.
Contexto político e e repercussão
A pauta da linguagem neutra gerou intensos debates nos últimos anos. Durante o início do atual mandato, o uso de termos neutros ocorreu em algumas cerimônias de posse de ministros, o que, na época, gerou fortes críticas de setores conservadores e da oposição.
Apesar de seu governo ter acenado para pautas identitárias, o próprio presidente Lula não costuma utilizar a linguagem neutra em seus discursos oficiais, optando pela norma padrão ou pela flexão dupla (“brasileiros e brasileiras”). A sanção do projeto sinaliza uma padronização rígida na comunicação do Estado com o cidadão.
O que muda na prática?
A sanção presidencial desencadeará uma série de ações administrativas imediatas para adequação à nova lei. Entre as medidas previstas estão:
* Revisão de Portais e Documentos: Sites governamentais, editais e ofícios deverão ser auditados para remover termos neutros.
* Padronização de Formulários: Cadastros públicos deverão seguir a norma culta.
* Capacitação de Equipes: Servidores passarão por treinamentos baseados em novos manuais de redação oficial.
* Testes de Usabilidade: Serão realizados testes com cidadãos para garantir a clareza da comunicação oficial sem o uso das variações neutras.
A medida entra em vigor imediatamente, e órgãos públicos de todo o país já devem iniciar o processo de transição para a comunicação padronizada.
