A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente por abandono afetivo, após ele revelar sua orientação sexual. Eles deverão pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais.
O jovem foi ameaçado e expulso de casa, tendo sua vida privada exposta pelo pai nas redes sociais.
De acordo com o Ministério Público (MP) catarinense, o Conselho Tutelar interveio e acolheu o jovem em agosto de 2025. Posteriormente, o MP obteve uma liminar que determinou a remoção dos conteúdos discriminatórios postados pelo pai da vítima, estabelecendo uma multa diária de R$ 2 mil em caso de nova veiculação.
Uma perícia psicológica, realizada durante o trâmite da ação do MP, indicou a presença de práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição em relação à orientação do jovem em seu lar. O laudo destacou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento recebido pelos pais.
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, afirmou no processo que “a responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor, algo que não pode ser exigido pelo Estado, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais.”
- Dallagnol torna público sigilo fiscal de Zanin, que solicita responsabilização
- Justiça Eleitoral garante transporte e urnas adaptadas para pessoas com deficiência
- Justiça do Rio de Janeiro julga mais de 1 milhão de processos no primeiro semestre
- Sérgio Cabral é condenado por irregularidades em regime prisional no Rio
- PF deflagra operação para combater fraudes no registro de armas de colecionadores
Ele acrescentou que todo jovem tem o direito à proteção e ao respeito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Diversas organizações não governamentais elaboram anualmente relatórios que documentam como o preconceito afeta a vida de membros da comunidade LGBTQIA+. Segundo o Grupo Gay da Bahia, em 2023, foram registrados 204 homicídios e 20 suicídios. Estima-se que os números possam ser superiores, uma vez que a maioria dos casos é conhecida por meio da mídia.
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), em colaboração interinstitucional, identificou, de janeiro a março de 2026, 50 casos de violência, sendo 30 (60%) motivados por LGBTIfobia. Quanto aos outros 20 (40%), não há confirmação de que estejam relacionados a esse tipo de ódio, devido à falta de informações.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e transfobia ao crime de racismo, em razão da ausência de uma lei específica definida pelo Congresso Nacional. Em 2023, a Corte igualou ofensas contra os LGBTQIA+ a injúria racial.
