O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a exclusão imediata de um vídeo publicado nas redes sociais pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli. A peça utilizava ferramentas de Inteligência Artificial para simular imagens de Ibaneis Rocha e da governadora Celina Leão em uma suposta fuga de Brasília. As informações são do Metrópoles.
A representação foi movida pelos dois políticos, que apontaram a configuração de propaganda eleitoral antecipada negativa e o uso indevido de tecnologias de manipulação de imagem. A defesa de Cappelli alegou que a publicação consistia em uma sátira política amparada pela liberdade de expressão, sem finalidade eleitoral explícita.
Na decisão, o magistrado ressaltou que o uso de Inteligência Artificial para espalhar desinformação ou afetar a imagem de figuras públicas, principalmente no período que antecede o debate eleitoral, tem o potencial de desequilibrar o pleito.
A plataforma digital responsável pela hospedagem do conteúdo recebeu o prazo de 24 horas para retirá-lo do ar, sob pena de multa diária.
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