O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que questionava o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família.
A ação foi rejeitada por motivos processuais, o que significa que o mérito da questão não foi analisado.
No entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, uma vez que os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes, ou seja, um em âmbito nacional e outro em âmbito estadual.
O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%. Esse aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com isso, o valor mínimo do benefício passará a ser de R$ 691, enquanto o valor médio pago chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, conforme informado pelo governo.
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Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o reajuste do Bolsa Família está amparado na legislação, uma vez que se trata de um programa permanente. Segundo o órgão, os benefícios não são corrigidos desde a criação do novo modelo do programa, em 2023.
* Em atualização
