O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a suspensão da demolição de edificações no Condomínio RK, em Sobradinho. Em decisão da 5ª Turma Cível, o órgão exigiu que o Distrito Federal e a Terracap apresentem um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para a região.
A decisão da 5ª Turma Cível reverteu o entendimento anterior por avaliar que a derrubada sumária não resolve os danos ecológicos e gera um impacto social desproporcional. A sentença não legaliza ocupações nem anula a fiscalização ambiental, mas exige planejamento e proporcionalidade do poder público.
O impasse coloca os refletores sobre a cúpula da estatal imobiliária. O presidente da empresa, Júlio César de Azevedo Reis, reassumiu o comando em maio de 2026, na vaga de Izídio Santos, retornando a um terreno conhecido. Como já havia comandado a Terracap entre 2016 e 2018, ele domina os meandros da política fundiária da capital. O histórico impede que a crise seja tratada como mero imprevisto herdado de gestões anteriores. Cabe ao executivo provar se a sua volta busca destravar a regularização do setor ou apenas dar continuidade ao ambiente de insegurança jurídica que assombra a região há anos.
Fontes indicam que a direção da Terracap pretende recorrer da decisão, medida que ainda aguarda detalhamento oficial. O recurso é um direito legal, mas transformar famílias em reféns permanentes da burocracia é outra história. Cabe agora ao gestor abandonar a prática de empurrar conflitos históricos aos tribunais e apresentar um cronograma público para a regularização possível do RK.
Com informações do Radar DF e DF Mobilidade
- Importações destinadas à pesquisa pública terão isenção de tributos
- TSE analisa desativação de canais políticos no WhatsApp 48 horas antes da eleição
- Entidades lançam manifesto em defesa da valorização do serviço público
- Governo aloca R$ 6,49 bilhões para o setor de exportação
- TRE-RJ estabelece urnas a serem auditadas no segundo turno

