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O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin foi sorteado nesta sexta-feira (16) para relatar a ação que solicita a realização de segundo turno para o governo do estado do Rio de Janeiro.
A ação foi protocolada pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes, e busca suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, na semana passada, anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador do Rio de Janeiro.
A medida resultou na declaração de Douglas Ruas (PL) como eleito no primeiro turno, após a alteração de seus votos válidos de 49,27% para 50,88%.
Para o PSD, a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de eventos processuais.
“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumenta o partido.
Na semana passada, em outra ação relacionada ao caso, Zanin negou o pedido da campanha de Paes para suspender a decisão do TSE.
