O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta terça-feira (13), o lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária, em cerimônia realizada no Serpro, em Brasília. O evento marcou o início da implementação da arquitetura tecnológica que sustentará a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
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Na mesma ocasião, Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 227/2026, criando o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão fundamental para a coordenação entre estados, municípios e Distrito Federal.
O “Botão” do Novo Federalismo Fiscal
Durante o discurso, o presidente destacou que 2026 será um ano de testes rigorosos para o sistema. O objetivo é garantir que, em 1º de janeiro de 2027, a transição para a alíquota cheia ocorra com total segurança jurídica e operacional. “A gente não estaria hoje vivendo esse momento histórico se não fosse a dedicação de quem resolveu conversar e fazer reuniões até a madrugada”, afirmou Lula, celebrando o diálogo político que viabilizou a proposta.
Impactos Econômicos: PIB pode crescer 12%
O vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou o otimismo do governo com base em dados do Ipea, indicando que a reforma pode impulsionar o PIB brasileiro em 12% nos próximos 15 anos. “O poder de tributar deve ser para instruir e construir, trazendo eficiência e novos investimentos”, declarou Alckmin.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância da transparência que a plataforma trará:
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Radiografia Econômica: Monitoramento em tempo real do preço de mercadorias e recolhimento de tributos.
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Segurança de Dados: Gestão pelo Serpro, garantindo o mesmo zelo aplicado ao Imposto de Renda.
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Soberania Digital: Processamento de 5 petabytes de dados anuais sob gestão pública.
Facilidades para o Contribuinte
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a tecnologia vai atuar como uma “calculadora oficial”. O sistema foi desenhado para eliminar erros de preenchimento:
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Orientação Automática: Caso o contribuinte erre na nota fiscal, o sistema avisa e orienta a correção imediata.
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Unificação: Uma única legislação tributária para todo o território nacional.
