Tal ação pode impactar na modernização dos negócios agrícolas.
O Projeto de Lei 172 de 2.020 foi aprovado pelo Senado na última semana, nele prever a permissão de projetos governamentais de telecomunicação possam ser financiados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro
O PL já tramita há 13 anos e assegura que recursos possam custear, parcial ou integralmente, serviços de telecomunicação a zonas rurais com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH). Ou seja, as partes mais remotas do país poderão receber investimentos em conectividade e internet. Tal ação pode impactar na modernização dos negócios agrícolas.
Aprovado com 69 votos, o texto afirma que os recursos do Fust vão poder ser usado no acesso à internet de escolas públicas de áreas rurais até 2024. Isso ampliaria a qualidade de ensino e também poderá ser usado para obras de infraestrutura dos colégios.
De acordo com o PL, o montante de capital não pode ser utilizado em serviços privados, como o de aceso a internet e telefonia móvel. “Houve muito esforço para a aprovação desse projeto de lei. Com a mudança, os recursos poderão ser utilizados para levar a conectividade ao meio rural, para que agricultores, incluindo os cooperados, acessem diversas tecnologias que trarão mais competitividade e sustentabilidade aos seus negócios”, informou o ministro das Comunicações Fábio Faria.
*Informações Agência Brasil
