A lei divide as ações em três linhas emergenciais
Nesta terça-feira (17), foi aprovado Projeto de Lei que libera repasse de recurso da lei Aldir Blanc, da União, para a cultura do Distrito Federal, a aprovação foi feita pela Câmara Legislativa do DF. O PL nº 1.541/20 abre crédito adicional ao orçamento no valor de R$ 34,6 milhões para socorrer a categoria. A aprovação segue para sanção de Ibaneis Rocha, Governador do DF.
“Os trabalhadores da cultura foram os primeiros a sofrerem os impactos da pandemia e são os últimos a serem auxiliados”, apontou o deputado Cláudio Abrantes (PDT), líder do governo na Casa.
A Lei Federal nº 14.017/20, batizada de Lei Aldir Blanc, tem como intuito oferta ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas do setor cultural afetados pela pandemia. Ela estabelece caber aos estados, ao DF e aos municípios cadastrar os beneficiados, organizar editais e distribuir os recursos repassados pela União.
O responsável por esse processo no DF é a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec). Entre 19 de agostos e 30 de outubro foram solicitados cadastros de mais de 3.00 pessoas físicas e 1.129 de pessoas físicas e coletivos, de acordo com o órgão.
A lei divide as ações em três linhas emergenciais. A primeira para artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, entre outros; a segunda, espaços artísticos e culturais; a terceira linha prevê o lançamento de editais, chamamentos públicos e prêmios.
Para saber mais dos recursos: www.cultura.df.gov.br/lei-aldir-blanc
