Projeto do BRB avança na CLDF: “Oposição assiste sua tentativa de destruir o banco derrotada”

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 2.175/2026, que estabelece a estratégia de capitalização do Banco de Brasília (BRB).

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A medida visa recompor o patrimônio líquido da instituição após prejuízos registrados em operações com o Banco Master. A aprovação do texto – com 14 votos favoráveis e 10 contrários – foi antecedida por longo debate em plenário.

O plano aprovado autoriza o banco a buscar empréstimos de até R$ 6,6 bilhões e utilizar nove imóveis públicos de alto valor como reforço patrimonial. A matéria tramitou em regime de urgência, tendo passado pelo crivo das comissões de Assuntos Fundiários (CAF), Economia (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação definitiva no Pleno.

Transparência e plano de retorno

Para viabilizar a aprovação, o texto original incorporou sete emendas que visam proteger o erário. Entre os destaques, uma emenda dos deputados Wellington Luiz (MDB) e Pepa (PP) exige que qualquer aporte esteja acompanhado de um “plano formal de retorno econômico ao ente controlador”, com metas e prazos definidos.

Já o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) emplacou emendas que garantem a fiscalização dos preços de mercado na venda dos imóveis e o retorno do patrimônio excedente ao DF ou à Terracap caso a saúde financeira do BRB seja restabelecida acima do necessário para sua solvência.

Participação do Iprev

A previdência dos servidores também foi pauta: uma emenda do deputado Jorge Vianna (PSD) assegurou que o Iprev/DF tenha, no mínimo, 20% de participação acionária nas operações de capitalização realizadas com bens públicos. Além disso, a CLDF estabeleceu que o DF deverá compensar com imóveis de valor equivalente não apenas a Terracap, mas também a CEB e a Caesb.

Com a votação concluída na Casa, a redação final do projeto de lei segue agora para a análise do governador Ibaneis Rocha.