O ex-governador José Roberto Arruda (PSD) apresentou defesa no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) nesta sexta-feira (28) e afirmou que está elegível para disputar o governo do Distrito Federal em 2026, mesmo impugnado pela Procuradoria Regional Eleitoral.
A disputa agora é sobre a Lei da Ficha Limpa e está dividida em duas teses.
O que diz o Ministério Público
Segundo o MP, Arruda não pode ser candidato. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou sete sentenças condenatórias por improbidade administrativa contra o ex-governador, todas ligadas à Operação Caixa de Pandora, que em 2010 revelou o esquema conhecido como Mensalão do DEM.
Dessas sete, seis decisões foram confirmadas por órgão colegiado a partir de outubro de 2018, que é o marco considerado pela Justiça Eleitoral para a Ficha Limpa.
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Para o MP, cada condenação gera 8 anos de inelegibilidade e os prazos se somam. Por isso, Arruda estaria inelegível até dezembro de 2030, e só poderia voltar a disputar eleição em 2034. A 6ª Turma Cível do TJDFT, no dia 3 de junho deste ano, manteve a sexta condenação e determinou pagamento de mais de 11 milhões de reais em ressarcimento aos cofres públicos.
O MP pede o indeferimento do registro e, caso ele seja eleito, o cancelamento do diploma.
O que diz Arruda
Na defesa protocolada no TRE, Arruda diz que já esperava a impugnação e que está elegível. O argumento da defesa é a nova interpretação da Lei da Ficha Limpa em discussão no Supremo Tribunal Federal.
A defesa sustenta que deve ser aplicado um teto de 8 anos de inelegibilidade mesmo quando há várias condenações conexas por atos ímprobos, e não a soma dos prazos. Com isso, a punição já teria acabado.
O julgamento que vai definir essas duas teses no STF está previsto para ser retomado em setembro. Arruda aposta nessa mudança para tentar manter a candidatura. Ele pode continuar em campanha até o TSE decidir em última instância.
Histórico de Arruda
José Roberto Arruda foi governador do DF entre 2007 e 2010, quando renunciou após a deflagração da Caixa de Pandora pela Polícia Federal. O esquema investigou pagamento de propina a parlamentares e desvio em contratos de informática.
Desde então, todas as tentativas de voltar ao Palácio do Buriti foram barradas pela Justiça Eleitoral com base na Ficha Limpa. Em 2014, o TSE barrou a candidatura por 6 votos a 1 e entendeu que a lei vale mesmo se a condenação em segunda instância ocorrer depois do pedido de registro.
O caso de 2026 agora está nas mãos do TRE-DF, que deve julgar as impugnações nos próximos dias.
