Com a proibição das apostas online, a partir de uma medida provisória editada nesta sexta-feira (25), o governo federal intensificará o combate às plataformas que continuarem operando após o dia 6 de outubro. A partir dessa data, essas plataformas serão consideradas ilegais e terão seus recursos confiscados.
“Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em coletiva nesta sexta-feira.
Segundo Durigan, a fiscalização já é realizada por um grupo de servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Esse grupo desenvolveu ferramentas de rastreio, com inteligência artificial, que localizam sites de apostas e cruzam dados para identificar meios de recebimento e o destino dos recursos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas foram banidas.
“Vamos estabelecer um grupo ampliado, com os mesmos órgãos. A experiência que temos e que tem resultado em operações policiais importantes”, disse o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
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De acordo com o ministro, o governo pretende propor que a exploração ou operação de apostas online no país se torne crime. Outro foco é o combate ao uso de recursos oriundos do crime organizado para manter essas plataformas.
A partir da proibição, os recursos confiscados passarão a ser destinados a políticas de segurança pública.
