O governo federal anunciou a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 7,52 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de financiar programas de subsídio à produção e à importação de combustíveis.
Conforme a Medida Provisória nº 1.395, publicada nesta sexta-feira (9), do total liberado, R$ 6,17 bilhões serão destinados ao diesel de uso rodoviário, enquanto os R$ 1,35 bilhão restantes serão aplicados em outros derivados de petróleo.
Os recursos serão alocados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e servirão para cobrir despesas relacionadas a ações de subvenção econômica previstas em medidas provisórias editadas ao longo deste ano.
Destinação
Valor
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Subvenção à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário (MP nº 1.363/2026)
R$ 6,17 bilhões
Subvenção à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo (MP nº 1.358/2026)
R$ 1,35 bilhão
Total
R$ 7,52 bilhões
Os créditos extraordinários são utilizados para atender despesas urgentes e imprevisíveis, conforme estabelecido na Constituição.
