O governo federal anunciou a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 6,49 bilhões, destinado a financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços que integram o Plano Brasil Soberano.
A autorização para a liberação dos recursos está prevista na Medida Provisória nº 1.397, publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União.
Conforme o documento, os recursos serão geridos pelo Fundo de Garantia à Exportação, que está vinculado ao Ministério da Fazenda.
O Plano Brasil Soberano é uma das iniciativas do governo brasileiro para apoiar empresas, exportadores e trabalhadores que foram impactados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
Por se tratar de um crédito extraordinário, a medida fundamenta-se nos artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
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