A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) divulgou orientações para a população sobre a contratação de serviços de segurança privada, ressaltando a importância de verificar a regularidade das empresas e a qualificação dos profissionais. Essa iniciativa visa evitar a contratação de prestadoras não autorizadas e garantir uma proteção mais eficiente ao público.
Antes de assinar um contrato, é essencial confirmar se a empresa está devidamente licenciada e possui a certificação necessária. Para eventos, um credenciamento específico, emitido pela SSP-DF, é obrigatório. A segurança privada complementa o trabalho das forças de segurança pública em diversos locais, como estabelecimentos comerciais, condomínios, empresas e eventos.
A regularização das empresas é crucial para garantir o cumprimento das normas legais e a capacitação dos profissionais. A lista de empresas em conformidade com a SSP-DF está disponível no site da secretaria. O secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, enfatiza que a verificação prévia é vital para a proteção da população e a redução de riscos. “Quando um cidadão, empresário e organizador de eventos contrata um serviço regularizado, contribui para a prevenção de situações de risco e para a proteção de todos”, destaca Patury.
O funcionamento das empresas de segurança privada depende da autorização da Polícia Federal, que avalia o cumprimento das normas do Estatuto da Segurança Privada, conforme a Lei Federal nº 14.967/2024. Após obter a autorização, a empresa deve informar à SSP-DF sobre o início de suas atividades e apresentar a documentação necessária para conseguir o certificado de regularidade.
Esse processo é administrado pelo Núcleo de Controle de Atividades Especiais (Nucae), responsável também pela fiscalização da segurança privada durante eventos. O subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF, Carlos Melo, destaca que o controle é fundamental para identificar empresas e profissionais qualificados, ajudando a combater a prestação irregular de serviços. “A regularização não é apenas uma exigência documental, mas também um instrumento importante para verificar se a empresa está autorizada e se os profissionais têm a capacitação necessária para exercer as funções”, explica Melo.
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As empresas que possuem certificação da SSP-DF e desejam prestar serviços de segurança em eventos devem solicitar o Termo de Credenciamento de Segurança Privada (TCSP), que é individual e necessário para cada evento. A prestadora deve fornecer informações detalhadas sobre o evento, incluindo nome, local, data, horários e estimativa de público, além de comprovar a contratação pelo organizador e informar a lista de vigilantes designados.
Durante os eventos, o Nucae realiza a fiscalização, verificando a presença dos profissionais, o controle de acesso e as condições de circulação e saída. Essa ação é essencial para identificar irregularidades e prevenir riscos.

