Com o objetivo de desburocratizar o entendimento sobre normas de fiscalização, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) lançou, no último dia 16, uma série de manuais didáticos com orientações sobre produtos e atividades de controle especial. A iniciativa recebeu forte apoio do setor produtivo, representado pelo presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, que destacou o impacto positivo da medida na economia local.
Segundo o líder empresarial, a clareza nas regras é um pilar fundamental para quem empreende na capital federal. “Os manuais ampliam a clareza das normas e orientam o setor produtivo, trazendo mais segurança jurídica e a previsibilidade para os negócios. Ao traduzir a legislação de forma acessível, o poder público contribui para um ambiente de negócios mais equilibrado”, avaliou José Aparecido.
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Foco na prevenção e orientação
As publicações, produzidas pelo Núcleo de Controle de Atividades Especiais (Nucae), detalham em linguagem simples e ilustrada as normas que regem setores como segurança privada, monitoramento eletrônico, comercialização de coletes balísticos e tinta spray.
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O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, reforçou que o material busca tornar a legislação acessível a todos. “Nosso objetivo é fortalecer a cultura de prevenção e contribuir para um ambiente mais seguro no Distrito Federal através da informação clara”, afirmou.
Transparência e padronização
Além de orientar empresários, os manuais servem como ferramenta de transparência para a população, incentivando a participação da sociedade no acompanhamento das políticas de segurança. A expectativa da SSP-DF é que o material padronize procedimentos e previna irregularidades, garantindo maior conformidade às normas vigentes.
O evento de lançamento contou com a participação do secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, e do presidente do Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Siese-DF), Perseu Iuata, além de outras autoridades e representantes do setor produtivo.
