O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (6) um calendário de deliberação e votação em plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Segundo Alcolumbre, a decisão atende a acordos políticos firmados com diversos senadores. Ele garantiu que seguirá rigorosamente o rito regimental exigido para a votação da PEC, que inclui cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno da proposta.
Na prática, haverá cinco dias de debates ao longo desta e da próxima semana, com a expectativa de que a matéria seja votada possivelmente no dia 15 de outubro.
“O meu desejo é cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada, cumprir terça, quarta e quinta as sessões de discussão. A partir daí, organizar novamente uma pauta para semana que vem termos sessões terça, quarta e quinta e, se caso todos nós pudermos concluir as cinco sessões de debate na semana que vem, do ponto de vista regimental, colocar pra sua deliberação em primeiro turno. E aí, neste momento adequado, cada senador e senadora desta legislatura terá o livre arbítrio de votar com o seu coração, com a sua consciência e com sua convicção, se acha razoável diminuirmos a escala de trabalho de quase 40 milhões de brasileiros que vivem na escala 6×1 há décadas”, disse Alcolumbre em entrevista a jornalistas ao chegar ao Senado.
Após a votação em primeiro turno, segundo Alcolumbre, serão necessárias mais três sessões de deliberação antes da votação em segundo turno.
A PEC que propõe o fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e, em seguida, seguiu para o Senado. A base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto em espera. Apenas em agosto, ele encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário, afirmando que a votação ocorreria após as eleições. O presidente do Senado explicou que decidiu aguardar o término do primeiro turno das eleições, em que muitos senadores estavam concorrendo a diferentes cargos, para não criar embaraços aos colegas durante o pleito.
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“Agora, passada as eleições, que foram as demandas dos meus colegas senadores, e eu não ouvi sobre demanda de presidente da República, que cada um tem sua opinião formada sobre o processo eleitoral. Eu ouvi sobre senadores e senadoras, os que estavam diante de um pleito eleitoral e estavam preocupados com que isso ser usado eleitoralmente. E eu concordei tanto que adiei”, afirmou.
Para ser aprovada, a PEC precisa contar com o mínimo de 49 votos favoráveis, o que corresponde a 60% do apoio dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
À imprensa, Alcolumbre demonstrou ser pessoalmente favorável à PEC. “Nesse dia, eu sei como eu vou votar. E cada um precisa estar preparado, para neste dia, no dia adequado, do ponto de vista regimental, poder escolher com seu coração, com a sua consciência e a sua história, se vai votar a favor pelo fim da escala 6×1 ou se vai votar contra. A isso não me cabe. O que me cabe colocar na pauta, meu compromisso foi feito, foi assumido, está na pauta e será deliberado”, garantiu.
