Entidades representativas das forças de segurança, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e conselhos comunitários têm até a próxima sexta-feira (06) para se inscrever no processo de seleção dos novos membros do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp) para o biênio 2027-2028. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e está regulamentada pela Portaria nº 68, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 26 de outubro de 2026.
O objetivo desta iniciativa é promover uma maior participação da sociedade na formulação, monitoramento e aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança. Serão disponibilizadas 14 vagas para representantes de instituições e da sociedade civil, com inscrições gratuitas que devem ser feitas exclusivamente de forma eletrônica. As entidades interessadas precisam enviar o formulário de inscrição e a documentação necessária para o e-mail condisp@ssp.df.gov.br.
A inclusão da sociedade no Condisp representa uma oportunidade de alinhar as demandas da população às decisões relativas à segurança pública. O conselho é constituído por representantes de diversas instituições e segmentos sociais, que se reúnem para discutir prioridades, sugerir diretrizes e acompanhar ações voltadas à prevenção da violência e da criminalidade.
Distribuição das vagas
O processo prevê 14 representações, cada uma composta por um conselheiro titular e um suplente. Destas, oito vagas são destinadas a entidades associativas ou sindicais das forças de segurança e órgãos correlatos, incluindo oficiais e praças da Polícia Militar, delegados e outras carreiras da Polícia Civil, oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar, agentes de trânsito do Detran-DF e policiais penais.
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As demais seis vagas são voltadas à participação social e acadêmica, sendo distribuídas entre organizações da sociedade civil, núcleos de estudo ou grupos de pesquisa, universidades e conselhos comunitários de segurança. Cada instituição pode se inscrever apenas em uma das categorias previstas no edital e deve indicar os nomes dos representantes titular e suplente no momento da inscrição. As entidades interessadas devem comprovar a regularidade de funcionamento, a atuação no Distrito Federal e o cumprimento dos demais requisitos estabelecidos para sua categoria.
O mandato terá duração de dois anos, com a possibilidade de uma única recondução, conforme as normas do processo eleitoral. A atuação dos conselheiros é considerada um serviço público relevante e não é remunerada.
Inscrições e próximas etapas
As inscrições devem ser feitas exclusivamente por e-mail, com o formulário preenchido digitalmente e assinado através da plataforma de assinatura eletrônica Gov.br, acompanhado da documentação exigida no edital. Após o encerramento das inscrições, a Comissão Eleitoral irá analisar a documentação apresentada. Entre os dias 09 e 11 de novembro, está prevista a fase de diligências para complementação de documentos. O resultado preliminar será divulgado em 16 de novembro, seguido das etapas de recursos. A homologação do processo está programada para 11 de dezembro de 2026.
A seleção seguirá os critérios estabelecidos no edital, que incluem, conforme a categoria, fatores como representatividade, tempo de funcionamento, número de integrantes e produção acadêmica. Os representantes indicados também passarão por análise de vida pregressa e investigação social, conforme as normas do processo.
Participação social
O Condisp foi criado pela Lei Distrital nº 6.430, de 19 de dezembro de 2019, e integra a estrutura do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no Distrito Federal. Com caráter permanente, consultivo, propositivo e de acompanhamento social, o conselho atua como um espaço de diálogo entre o poder público, as instituições de segurança e a sociedade. Entre suas atribuições estão a proposição de diretrizes para a política distrital de segurança pública, o acompanhamento de sua execução e a contribuição para o aprimoramento das ações de segurança pública e defesa social. A composição do conselho também amplia as oportunidades de participação dos conselhos comunitários de segurança, que funcionam como canais de comunicação entre a população e os órgãos públicos nas diversas regiões administrativas.
