De acordo com o projeto de Chico Vigilante, aprovado em primeiro turno, o histórico poderá ser encaminhado ao consumidor por meio físico ou digital
As empresas fornecedoras de serviços que utilizem sistema de pagamento pré-pago terão que fornecer histórico de utilização ou descrição de eventuais créditos adquiridos pelo consumidor. A determinação faz parte do projeto de lei nº 270/2019, do deputado Chico Vigilante (PT), aprovado em primeiro turno, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em sessão extraordinária remota na tarde desta quarta-feira (31).
LEIA TAMBÉM:
- Detran comemora 24 anos de respeito ao pedestre na faixa
- Lei do deputado Rafael Prudente facilita pagamentos de terrenos públicos utilizados no DF por igrejas
- Psicanalista Suzane Ursulino estreia nova coluna segunda-feira no 84 Notícias
- Para conter Fake News, Ibaneis divulga os dados oficiais da vacinação no DF
Pela proposta, considera-se serviço pré-pago aquele em que o cliente efetua o pagamento prévio de determinado valor que serve como crédito para posterior utilização dos serviços. O histórico poderá ser encaminhado ao consumidor por meio físico ou digital. O descumprimento da regra sujeitará ao infrator as penalidades previstas na Lei Federal no 8.078/90.
O texto foi aprovado em primeiro turno, com 13 votos favoráveis, e ainda precisa passar por uma segunda votação.
- Flávio realiza campanha em São Paulo enquanto Lula participa de ato em Belo Horizonte
- Ministro anuncia renegociação de R$ 90 bilhões na 3ª fase do Desenrola
- Mudanças no perdão de dívidas e no teto do MEI: entenda as novidades
- TSE esclarece que informação sobre mudança de 4 mil seções eleitorais estava incorreta
- Parque da Cidade comemora 48 anos com solenidade na CLDF
*Com informações da Câmara Legislativa-DF
