Decisão foi tomada em sessão nesta quinta-feira (29). TRE-DF já tinha negado registro do ex-governador, por conta de condenações que determinaram suspensão dos direitos políticos dele.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso e manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) que indeferiu o registro de candidatura do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) à Câmara dos Deputados, nas eleições 2022. A decisão foi tomada em sessão nesta quinta-feira (29).
A defesa do petista acionou a Corte superior após o indeferimento no TRE. Em 13 de setembro, a primeira instância da Justiça Eleitoral acatou impugnação do Ministério Público Eleitoral. Segundo o órgão, Agnelo está inelegível por conta de condenações judiciais que suspenderam os direitos políticos dele.
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Por meio de nota, Agnelo disse que recebeu a decisão “com indignação e com profundo sentimento de injustiça”.
Condenações
Segundo o MPE-DF, pesa contra Agnelo uma condenação por improbidade administrativa, que determinou a suspensão dos direitos políticos dele pelo prazo de cinco anos.
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Além disso, ele foi condenado duas vezes, sem possibilidade de recurso, por abuso de poder político nas eleições de 2014. Nesses casos, foi determinada a inelegibilidade de oito anos, a contar do pleito. Por isso, a sanção só acabaria em 5 de outubro deste ano.
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