“Pequenas e médias empresas não vão absorver os custos”, diz presidente da Febrac sobre fim da escala 6×1

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1 acendeu um alerta na Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac). O texto, que reduz o limite semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial, foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e segue agora para a análise do Senado Federal.

O presidente da Febrac, Edmilson Pereira, manifestou forte preocupação com os reflexos operacionais e econômicos da mudança estrutural. O dirigente destacou que os maiores impactos serão sentidos em setores que dependem de cobertura permanente e funcionamento contínuo. “Estamos falando de atividades essenciais que funcionam de forma contínua, como hospitais, escolas, aeroportos e órgãos públicos. Qualquer alteração estrutural precisa considerar a realidade operacional das empresas e os impactos diretos sobre contratos, custos e empregos”, afirmou Pereira.

Necessidade de novas contratações deve encarecer contratos

De acordo com a federação, as empresas prestadoras de serviços enfrentarão um aumento significativo de custos para manter o mesmo nível de atendimento em contratos públicos e privados. Para cobrir a nova escala com dois dias de descanso por semana, os empregadores serão obrigados a ampliar seus quadros de funcionários.

O presidente da Febrac adverte que essa dinâmica gerará uma pressão financeira severa no mercado. “Em muitos segmentos, será necessário ampliar quadros de funcionários para garantir o mesmo nível de atendimento. Isso pode gerar pressão financeira principalmente sobre pequenas e médias empresas, que têm menor capacidade de absorver custos adicionais”, detalhou.

Diante do cenário, a entidade defende que o avanço da matéria no Senado seja condicionado a mecanismos compensatórios que preservem a sustentabilidade dos negócios. “Mudanças dessa magnitude exigem transição responsável, diálogo permanente e mecanismos compensatórios que preservem a sustentabilidade das empresas e a manutenção dos empregos formais”, pontuou o dirigente.

Tramitação no Congresso e regras de transição

Na Câmara dos Deputados, a proposta — construída a partir dos textos do deputado Reginaldo Lopes e da deputada Erika Hilton, sob relatoria do deputado Leo Prates — obteve amplo apoio. Foram 472 votos a favor no primeiro turno e 461 no segundo.

O texto estipula um modelo de transição escalonada para o novo teto de 40 horas semanais (mantendo o limite de oito horas diárias):

• Após 60 dias da promulgação: A jornada semanal cai inicialmente para 42 horas;

• Após 12 meses: O limite passa definitivamente para 40 horas semanais.

Para virar lei, a PEC precisa agora passar por debates nas comissões do Senado Federal e ser aprovada por três quintos dos senadores, também em dois turnos de votação.