Enquanto Lira busca um relator, Ibaneis continua na luta para defender o DF. Ele já afirmou que tem recebido apoio de diversos partidos
Após uma reunião com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu escolher um relator que entende de assuntos orçamentários. A informação foi revelada por Ibaneis após o encontro com Lira no último dia 4.
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“Para nós, isso é muito importante porque temos como demonstrar, para alguém que tem esse entendimento, o impacto disso na vida da população brasiliense e de todos que procuram a nossa capital”, afirmou Ibaneis. “Não existe capital da república se não houver financiamento da União”, completou o governador.
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A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, que é do mesmo partido de Lira, avaliou a reunião como bastante positiva. Ela disse que Lira demonstrou sensibilidade em relação aos argumentos apresentados pelos representantes do Distrito Federal e do Executivo local contra a proposta do governo federal, que visa alterar o cálculo do FCDF.
Enquanto Lira busca um relator, Ibaneis continua na luta para defender o DF. Ele já afirmou que tem recebido apoio de diversos partidos e espera, até o fim da semana, ter uma declaração dos líderes da maioria dos partidos de centro-esquerda. “É um trabalho árduo e vamos precisar da união de todas as bancadas”, destacou Ibaneis.
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Em novembro, Lira disse numa postagem na rede social X, antigo Twitter, que toda medida nessesária para o ajuste das contas públicas contaria com o esforço da Câmara. “Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar.”
Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) November 29, 2024
O que é o FCDF?
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi instituído para custear a organização e manutenção da Segurança Pública, além de financiar despesas nas áreas de Educação e Saúde. Previsto na Constituição Federal de 1988, o fundo foi regulamentado em 2002, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei nº 10.633. Essa legislação estabeleceu as regras para cálculo e repasse dos recursos, que são fiscalizados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU avalia a regularidade das contas do fundo por meio de um processo de prestação de contas anual.
