A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) inicia a análise de um projeto de lei que promete reforçar a rede de proteção à terceira idade no estado. A proposta, de autoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), busca reconhecer oficialmente as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) como serviços essenciais no âmbito estadual.
A iniciativa de número 14151/26 tem como foco principal garantir que os atendimentos prestados por essas entidades sigam de forma ininterrupta, assegurando a saúde, a dignidade, a segurança e o bem-estar dos acolhidos. Na prática, a medida também busca priorizar o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas ao amparo institucional da população idosa.
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Fortalecimento da rede de cuidado e proteção social
Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca que os lares de idosos representam estruturas indispensáveis na garantia de moradia, nutrição, assistência social e acompanhamento médico contínuo. Essas entidades suprem a demanda de pessoas com 60 anos ou mais que dependem de atenção integral ou que não dispõem de suporte familiar adequado no dia a dia.
Segundo Quirino, a formalização desse estatuto essencial confere valorização institucional aos asilos e abrigos, além de reforçar o compromisso público com os direitos fundamentais da pessoa idosa. A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano, onde será designado um relator antes de avançar para votação em plenário.
