Conforme texto, objetivo é promover a cooperação entre os governos de Goiás e DF para resolver problemas como transporte público. Veja os municípios que fazem parte da nova região.
O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou uma lei que cria a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME). O texto estabelece a cooperação entre os governos de Goiás e do Distrito Federal e a União.
A lei foi publicada na quinta-feira (5), em suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás. Conforme o texto, o objetivo é buscar soluções para questões como problemas no transporte público, saúde, saneamento, destinação de resíduos sólidos, entre outros.
Além disso, segundo o texto sancionado, a criação da RME deve colaborar na articulação e coordenação da atuação dos órgãos de Goiás e dos municípios integrantes, assim como contribuir para o desenvolvimento urbano integrado.
Fazem parte da RME os seguintes municípios: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
Com a criação da região, serão de interesse interfederativo funções públicas de interesse comum, como:
- mobilidade urbana no sistema viário metropolitano, com ênfase no transporte público coletivo interestadual semiurbano de passageiros, incluídos o controle de trânsito e tráfego e a gestão de vias de abrangência intermunicipal
- serviços públicos e infraestrutura de interesse comum, tais como: comunicação, drenagem urbana, abastecimento de água e esgotamento sanitário, coleta de lixo e destinação de resíduos sólidos, saúde, educação e segurança
- serviços públicos e regulações ambientais, habitacionais e de turismo.
A lei destaca que os municípios manterão a autonomia política, financeira e administrativa.
Conselho de Desenvolvimento
A lei complementar nº 181 também criou o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (Coderme), que será composto por integrantes dos executivos estadual, municipal e da sociedade civil organizada.
Segundo o Governo de Goiás, o Coderme será dividido em Câmaras Temáticas que vão propor soluções e implementação de ações para a melhoria dos municípios do RME.
Entre os objetivos do trabalho do conselho estão a cooperação interfederativa para organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum com atuação integrada.
Com informações do G1
