Instituições têm dez dias para apresentarem as informações; quem descumprir determinação estará sujeito a R$ 10 mil
O Procon de Goiás passou a exigir que as escolas particulares do estado apresentem, em dez dias, as planilhas de custo elaboradas no início do ano letivo. O objetivo é de que exista uma checagem para verificar se os valores cobrados estão de acordo com o combinado, considerando-se, também, a pandemia da Covid-19.
Segundo o superintendente do órgão de defesa do consumidor, a ideia é garantir e resguardar o direito à informação, para que os pais ou responsáveis pelos alunos possam renegociar as mensalidades e gastos. Caso a escola descumpra a determinação, que foi confirmada pela Justiça em Ação Civil Pública, pode sofrer multa de R$ 5 mil por dia.
Por conta da pandemia, FNDE antecipa e adapta repasses para escolas e secretarias de educação
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