Decisão retificada exclui o Banco de Brasília de medidas restritivas; bloqueio bilionário recai exclusivamente sobre investigados, e não sobre o patrimônio do banco
O Banco de Brasília (BRB) esclareceu nesta data que a instituição não é alvo de bloqueio de bens no âmbito da Operação Compliance Zero. A informação vem após a divulgação incorreta de que a Justiça Federal teria determinado o travamento de R$ 12,2 bilhões pertencentes aos cofres do banco.
A confusão foi sanada após uma nova decisão da 10ª Vara Federal de Brasília, emitida hoje. O despacho retificou expressamente a ordem anterior, deixando claro que o banco, enquanto pessoa jurídica, está excluído de qualquer medida de constrição patrimonial.
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Entenda a decisão judicial
O magistrado responsável pelo caso enfatizou a distinção legal entre a instituição financeira e as pessoas físicas investigadas. Segundo o texto da decisão, o bloqueio visa eventuais responsabilidades dos dirigentes, e não o patrimônio do banco em si.
Confira o trecho da retificação judicial
“Retifico a decisão (…) para excluir o Banco Regional de Brasília (…) das medidas de constrição patrimonial referentes ao bloqueio do montante total de R$ 12,2 bilhões de suas contas, uma vez que a eventual responsabilidade de seus dirigentes (pessoas físicas) não se confunde com a da pessoa jurídica, a qual figura como instituição financeira.”
Normalidade das operações
Em nota oficial, o BRB reforçou que não há qualquer bloqueio de bens, valores ou ativos da instituição. As medidas judiciais aplicadas restringem-se exclusivamente às pessoas físicas citadas no processo e a outras instituições mencionadas nos autos, sem afetar a liquidez ou a operação do Banco de Brasília.
A instituição reiterou seu compromisso com a transparência, a legalidade e o cumprimento rigoroso das normas que regem o sistema financeiro nacional, tranquilizando clientes, investidores e parceiros sobre a solidez de suas atividades.
Nota de esclarecimento
O BRB esclarece que não é alvo de bloqueio de bens no âmbito da Operação Compliance Zero. Informações divulgadas por veículos de imprensa afirmaram que a Justiça Federal teria determinado o bloqueio de R$ 12,2 bilhões pertencentes ao Banco de Brasília.
No entanto, decisão da 10ª Vara Federal de Brasília, desta data, expressamente retifica despacho anterior para excluir o Banco BRB das medidas de constrição patrimonial. Conforme o texto da decisão:
“Retifico a decisão (…) para excluir o Banco Regional de Brasília (…) das medidas de constrição patrimonial referentes ao bloqueio do montante total de R$ 12,2 bilhões de suas contas, uma vez que a eventual responsabilidade de seus dirigentes (pessoas físicas) não se confunde com a da pessoa jurídica, a qual figura como instituição financeira.”.
O Banco ressalta que não há qualquer bloqueio de bens ou valores da instituição, sendo as medidas aplicadas exclusivamente a pessoas físicas investigadas e a outras instituições mencionadas nos autos.
O BRB reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e o cumprimento rigoroso das normas que regem o sistema financeiro nacional.
