Decisão é um marco na jurisprudência brasileira e pode trazer consequência para muitos julgamentos, apontam especialistas
Apesar de valer como prova, a palavra dos policiais...
TSE apagou vídeo de Damares entendendo se tratar de propaganda eleitoral negativa acrescida de fake news. Candidata recorreu.
A defesa jurídica da ex-ministra dos direitos...
