O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu decisão condenando o ex-cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Carlos Victor Fernandes Vitório, conhecido nas redes sociais como @cabovitorio. O processo trata dos crimes de calúnia, difamação e injúria proferidos contra a coronel Ana Paula Barros Habka, ex-comandante-geral da corporação.
Detalhes da Condenação Penal e Cível
De acordo com o acórdão, o querelado foi condenado nas sanções dos artigos 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria) do Código Penal, combinados com o artigo 70 (concurso de crimes) e o artigo 141 (qualificadoras por ser contra funcionário público e em rede social).
- Pena Fixada: 2 anos, 4 meses e 24 dias de detenção, em regime inicial aberto.
- Substituição: A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos.
- Danos Morais:Indenização fixada em R$ 20.000,00, com juros e correção monetária.
O ex-cabo também deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da indenização.
Retratação
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Dada a gravidade das ofensas e o grande alcance do perfil do influenciador, a decisão impõe obrigações para reparar a honra da vítima:
- 1. Exclusão Imediata: Remoção da postagem de 22 de setembro de 2024 que fazia referência ao Capitão Márcio Batista Gomes.
- 2. Retratação no Instagram: Publicação integral do acórdão no perfil @cabovitorio, no prazo de 180 dias após o trânsito em julgado da ação.
Mais Sobre
A coronel Ana Paula Barros Habka foi a segunda mulher a comandar a PMDF (fevereiro de 2024 a março de 2026) e hoje atua como assessora especial no gabinete da governadora Celina Leão (PP. Já Carlos Victor Vitório, influenciador e crítico da corporação, foi expulso da PMDF em março de 2024.
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