O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão condenando o ex-cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Carlos Victor Fernandes Vitório, amplamente conhecido nas redes sociais como @cabovitorio. A condenação refere-se aos crimes de calúnia, difamação e injúria contra a coronel Ana Paula Barros Habka, ex-comandante-geral da corporação.
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De acordo com o acórdão, o querelado foi condenado nas sanções dos artigos 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria) do Código Penal, com agravantes por terem sido crimes cometidos contra funcionário público e em rede social.
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Pena: 2 anos, 4 meses e 24 dias de detenção em regime inicial aberto.
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Substituição: A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos.
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Multa: 46 dias-multa no valor mínimo legal.
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Além da esfera penal, Vitório foi condenado ao pagamento de indenização mínima por danos morais no valor de R$ 20.000,00, acrescidos de juros de mora e correção monetária. O ex-cabo também deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da indenização.
Obrigações de fazer e retratação
Além das sanções financeiras e penais, a Justiça impôs obrigações específicas para reparar o dano à imagem da oficial:
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Exclusão imediata da postagem de 22 de setembro de 2024, que fazia referência ao Capitão Márcio Batista Gomes (incluindo vídeos e comentários).
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Retratação pública no perfil @cabovitorio no Instagram, no prazo de 180 dias após o trânsito em julgado, com a publicação integral do acórdão.
Contexto das Partes
Ana Paula Barros Habka foi a segunda mulher a comandar a PMDF, cargo que ocupou entre fevereiro de 2024 e março de 2026. Recentemente, foi nomeada assessora especial no gabinete da governadora Celina Leão (PP).
Carlos Victor Fernandes Vitório, que atua como influenciador e crítico da corporação, já havia sido expulso da PMDF em março de 2024. A condenação reforça a jurisprudência sobre a responsabilidade de conteúdos publicados em redes sociais contra autoridades públicas.
