Proposta do GDF amplia o direito à amamentação: texto prevê redução de 50% da carga horária sem prejuízo na remuneração. Medida aguarda aprovação dos deputados distritais

O governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um Projeto de Lei (PL) que amplia significativamente os direitos das mães no funcionalismo público. A proposta garante jornada de trabalho reduzida em 50% para servidoras lactantes até que a criança complete 24 meses de vida.

A medida visa alinhar a legislação do Distrito Federal às recomendações globais de saúde, priorizando o aleitamento materno e o fortalecimento do vínculo familiar nos primeiros dois anos da criança.

Como vai funcionar a nova regra

Pelo texto enviado aos distritais, a servidora que estiver amamentando terá o direito de cumprir apenas metade de sua carga horária regular. Um ponto crucial do projeto é a manutenção integral da remuneração; ou seja, a servidora trabalha menos horas para cuidar do bebê, mas não sofre cortes no salário.

Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar atestado médico que comprove a lactação. “Estamos encaminhando este projeto com muito carinho, pensando nas mães e nas crianças do Distrito Federal. É uma forma de valorizar a servidora e garantir que ela possa exercer a maternidade com tranquilidade”, destacou o governador Ibaneis Rocha ao assinar o documento.

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Ampliação de direitos

Atualmente, a legislação local (Lei Complementar nº 840/2011) prevê intervalos para amamentação ou redução de jornada apenas até o bebê completar 12 meses. O novo projeto dobra esse período, estendendo o cuidado até os dois anos de idade.

Além disso, o texto traz flexibilidade:

• Servidoras com carga de 30h ou mais: Poderão usufruir da redução (ficando com 50% da carga) de forma consecutiva ou dividida em dois turnos, conforme a necessidade da mãe e a organização do setor.

Alinhamento com a OMS

A iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) segue as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que recomendam a amamentação continuada até os dois anos de idade ou mais. O aleitamento é considerado a estratégia isolada mais eficaz na prevenção da mortalidade infantil e na promoção da saúde física e emocional da criança.

Com a assinatura do governador, o Projeto de Lei passa agora a tramitar na Câmara Legislativa.