Nova legislação corrige erros técnicos, facilita a regularização de igrejas e amplia atividades econômicas na cidade
O governador Ibaneis Rocha sancionou as mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) do Distrito Federal. A medida, publicada no Diário Oficial, tem como objetivo principal corrigir distorções da legislação anterior e dar mais agilidade ao licenciamento de atividades econômicas na capital.
A atualização da lei era uma demanda antiga do setor produtivo e de moradores. Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), as alterações não mudam a vocação dos bairros, mas trazem segurança jurídica para quem empreende e mora na cidade, resolvendo conflitos que travavam o desenvolvimento urbano.
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A revisão da LUOS foca em ajustes técnicos que impactam diretamente a rotina das cidades. As mudanças visam acabar com a burocracia excessiva que impedia a emissão de licenças de funcionamento para comércios e entidades que já operavam, mas estavam em “limbo jurídico”. “Nós trabalhamos para destravar a cidade. Essa lei vem para corrigir falhas e permitir que o empresário tenha tranquilidade para investir e gerar emprego no Distrito Federal”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.
Entre os principais avanços sancionados pelo governador, destacam-se:
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Correção de Mapas e Tabelas: Foram ajustados mais de 60 erros materiais identificados na lei original de 2019, que geravam dúvidas na hora de aprovar projetos.
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Apoio ao Setor Produtivo: Flexibilização para atividades de baixo risco, permitindo que novos negócios sejam abertos com menos entraves.
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Regularização de Templos e Entidades: Facilita a regularização de igrejas e instituições de assistência social que ocupam áreas há anos, mas não conseguiam obter o alvará definitivo.
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Equipamentos Públicos: As novas regras também agilizam a regularização de escolas, postos de saúde e delegacias.
Entenda a importância da LUOS
A LUOS é a lei que define o que pode e o que não pode ser construído ou funcionar em cada lote da cidade. Ela determina, por exemplo, a altura máxima dos prédios, se um terreno pode ter comércio ou apenas casas, e quais tipos de serviços são permitidos em cada rua.
Com a sanção das alterações, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) espera reduzir drasticamente o número de processos parados e incentivar a regularização fundiária em todo o DF.
