Texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir a harmonização de espaços, mas a implantação da faixa azul fica a critério dos órgãos municipais de trânsito
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.656/2025, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). A proposta busca disciplinar o uso da chamada “faixa azul” — espaço preferencial para motocicletas em vias de grande fluxo — e incluir no planejamento urbano a organização do espaço compartilhado entre veículos e pedestres .
Fred Linhares ressaltou que a experiência já testada em São Paulo inspirou a proposta. “A faixa azul já existe em São Paulo, onde se mostrou eficaz para reduzir acidentes e dar mais fluidez ao tráfego. Nosso objetivo é levar essa referência para o debate nacional, de forma que cada município possa avaliar a viabilidade de implantar a medida, respeitando suas realidades técnicas e orçamentárias”, explicou.
O parlamentar também destacou que o texto aprovado amplia o olhar para a mobilidade como um todo. “A alteração na Política Nacional de Mobilidade Urbana é um avanço importante. Estamos garantindo que os planos contemplem o compartilhamento harmonioso das vias entre carros, ônibus, bicicletas, pedestres e motocicletas. Essa integração é fundamental para pacificar o trânsito e torná-lo mais humano”, disse Linhares.
O relatório aprovado manteve o espírito da proposta, mas optou por retirar a obrigatoriedade da implantação das faixas exclusivas em todos os municípios, deixando a critério dos órgãos locais de trânsito a avaliação sobre viabilidade técnica e financeira.
Com a aprovação, o projeto segue agora para análise da Comissão de Viação e Transportes, e posteriormente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
