Carlos Viana critica Flávio Dino por decisão que blinda depoente-chave da comissão; Força-tarefa investiga esquema de R$ 1,2 bilhão em fraudes nas aposentadorias
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), elevou o tom das críticas ao Judiciário e ao Governo Federal após a concessão de um habeas corpus que blindou o depoente central desta quinta-feira (9). O depoente, Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), foi autorizado a não falar e nem responder a qualquer questionamento da comissão.
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Em conversa com jornalistas, Viana lamentou a decisão, que ele atribuiu ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, e classificou o ato como “estranho”, sugerindo um esquema de blindagem de pessoas ligadas ao governo. “Recebi há pouco um habeas corpus, o segundo emitido pelo Ministro Flávio Dino, que eu posso dizer contra esta CPMI, ainda que debaixo da legalidade do cargo que ele ocupa,” declarou o senador. “Eu estranho mais uma vez e deixo bem claro: um habeas corpus que venha de um ministro… e agora permite que uma pessoa nem o juramento de falar a verdade, ou seja, ele pode mentir a esta comissão parlamentar de inquérito.”
Presidente da CPMI do INSS, senador @carlosaviana, lamentou a concessão de habeas corpus ao depoente desta quinta (9), o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho. pic.twitter.com/pFZIV0j5Gl
— TV Senado (@tvsenado) October 9, 2025
PF deflagra operação no mesmo dia contra esquema de descontos
A blindagem judicial ocorreu em um momento de forte ofensiva das autoridades. A Polícia Federal (PF) deflagra nesta quinta-feira (9) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. A ação conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos seguintes estados: São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia, além do Distrito Federal. “A ação de hoje tem o objetivo de aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, informou a PF no comunicado.
Viana expressou revolta pela coincidência de o habeas corpus ser concedido justamente ao presidente de um sindicato sob investigação, mencionando dados alarmantes que seriam de interesse da comissão. “O habeas corpus concedido ao presidente do Sindinapi permite que ele não fale e não responda absolutamente nada nesta CPMI,” disse Viana. “É um sindicato que movimentou mais de R$ 1,2 bilhão, com descontos de pessoas que não autorizaram em sua maioria os descontos, e que sacou na boca do caixa quase R$ 8 milhões. Para onde foi esse dinheiro? São explicações que eles têm que dar ao Brasil.”
Ele denunciou que o que está em curso é um “grande movimento de blindagem de pessoas próximas, inclusive, ao governo, aos sindicatos”, que usam a legislação e “advogados milionários” para não dar explicações.
Investigação
Apesar do obstáculo, o presidente da CPMI assegurou que as investigações não serão paralisadas e segundo ele, em conversa com o Ministro André Mendonça (STF), ele destacou que o trabalho está “muito avançado” e que os investigados “não acreditavam que seriam punidos”.
Viana afirmou que a comissão trabalha com a possibilidade de novas ações, incluindo pedidos de prisão. “Nós temos 20 nomes avaliados [com pedido de prisão] e coloquei ao ministro a necessidade de nós agirmos com rapidez, porque são pessoas que têm vistos, pessoas que têm dinheiro, pessoas que têm passaportes que podem seguir e fugir para qualquer parte.”
“Nada vai nos impedir de chegar ao objetivo, de fazermos um relatório e apontando os culpados, onde roubaram, quanto roubaram e para onde foi o dinheiro, que é o mais importante”, concluiu.
