Decisão presidencial mantém regras de inelegibilidade e barra “atalho” para políticos cassados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) frustrou as expectativas de políticos cassados que miravam um retorno às urnas. Lula vetou o trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que alterava a contagem do tempo de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa. A medida representa um revés significativo e atinge diretamente os planos de nomes como o ex-governador Arruda, que se articulava para a disputa das eleições de 2026.
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O prazo final para a sanção ou veto do projeto era esta segunda-feira (29). A decisão presidencial, que será oficializada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial da União, garante a manutenção do rigor da Ficha Limpa.
O que o projeto vetado mudaria?
O projeto vetado por Lula criava, na prática, um atalho para o retorno de políticos cassados à vida eleitoral, sem alterar formalmente o período de punição. A principal mudança estava na contagem do tempo de inelegibilidade:
- Pela Proposta Vetada: O prazo de oito anos de inelegibilidade começaria a correr a partir do momento da cassação do mandato.
- Pela Regra Atual (Mantida com o Veto): O prazo de oito anos só começa a contar a partir do fim do mandato para o qual o político foi eleito.
Para políticos com condenações antigas como o ex-governador Arruda , a mudança representaria uma redução imediata no tempo de punição, abrindo a janela para disputas já em 2026. Com o veto, essa flexibilização foi barrada, e a regra atual da Lei da Ficha Limpa permanece em vigor, mantendo o rigor na punição.
Regra de Bolsonaro permanece a mesma
É importante notar que o projeto não alteraria a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado por abuso de poder político e está inelegível até 2030. Isso porque, neste caso específico de abuso de poder político ou econômico, o texto vetado mantinha válida a regra atual da Ficha Limpa.
Segundo a legislação que permanece em vigor, a pessoa condenada por abuso do poder econômico ou político não poderá disputar eleições por oito anos, que são contados a partir da data da eleição na qual ela cometeu o crime. Portanto, a inelegibilidade de Bolsonaro não seria afetada pela aprovação da proposta.
O veto de Lula impede, por enquanto, que os critérios de punição e inelegibilidade sejam flexibilizados para diversos políticos que tiveram seus mandatos cassados.
