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Câmara aprova projeto que dificulta desapropriação de terras para reforma agrária

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4357/2023, que impede que o descumprimento da função social seja requisito...

Voto distrital misto volta à pauta da Câmara e reacende debate sobre reforma eleitoral

  O voto distrital misto voltou à pauta da Câmara dos Deputados, impulsionado por uma articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta...

Congresso aprova PL que força governo a expor números da violência contra mulheres

Projeto de Lei da senadora Damares Alves segue para sanção presidencial e exige transparência bienal em relatórios detalhados sobre feminicídios, agressões e abusos no...

Senado aprova projeto que valida o registro de terras públicas em faixas de fronteiras

O Senado aprovou o projeto de lei que ratifica os registros imobiliários de terras da União concedidas ou alienadas pelos estados em faixas de...

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