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Adultização: Senado aprova marco legal para proteção de crianças e adolescentes na internet

Proposta que estabelece obrigações para plataformas digitais, como verificação de idade, controle parental e remoção de conteúdo abusivo, segue agora para sanção presidencial O Senado...

Motta anuncia Comissão Geral para debater Reforma Administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na segunda-feira (25), a realização de uma Comissão Geral, no dia 3 de setembro,...

Congresso inicia semana com CPMI do INSS, mudanças no Imposto de Renda e debates sobre redes sociais

Depois da instalação, na última quarta-feira (20), da CPMI do INSS, o Congresso terá 180 dias para investigar descontos irregulares em aposentadorias e pensões....

Câmara deve votar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil antes de setembro

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar até o fim deste mês a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de...

Piso da assistência social pode gerar impacto de R$1 bilhão em municípios

Em audiência pública, realizada terça-feira (19), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou que a aprovação do Projeto de Lei 1827/2019 — que institui...

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