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Projeto busca liberar recursos do FNDE parados em estados e municípios para projetos educacionais

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 153/24 autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros parados em contas de estados e municípios...

Competência das guardas municipais e avanços no PLOA 2026 movimentam o Congresso Nacional nesta semana

As movimentações no Congresso Nacional, ao longo desta semana, incluem análises de propostas que tratam dos mais variados temas. Entre eles, questões relacionadas à...

CLDF homenageia Engenheiros, Arquitetos e Técnicos de Segurança do Trabalho em sessão solene

Proposta pela Deputada Doutora Jane, iniciativa celebra profissionais essenciais para o desenvolvimento e segurança das obras no DF A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)...

Câmara aprova projeto que dificulta desapropriação de terras para reforma agrária

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4357/2023, que impede que o descumprimento da função social seja requisito...

Voto distrital misto volta à pauta da Câmara e reacende debate sobre reforma eleitoral

  O voto distrital misto voltou à pauta da Câmara dos Deputados, impulsionado por uma articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta...

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