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Ibaneis Rocha comemora arquivamento de inquérito sobre os atos de 8 de janeiro: “Reforço a confiança na Justiça”

O governador  Ibaneis Rocha (MDB), celebrou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivar o inquérito que investigava...

Aumento da pena para furto de celular em análise no Senado

Projeto prevê o dobro da pena atual, com reclusão de 4 a 8 anos e multa, e tipificação como crime qualificado

Estados poderão ter autonomia para legislar sobre uso do solo e contratos agrários

Projeto de lei em tramitação na Câmara prevê que pontos do direito agrário passem das mãos da União para os estados; diversidade regional do país motivou projeto

Com emendas liberadas, votação do Orçamento deve sair em 17 de março, prevê relator

Sem a aprovação da LOA 2025, apenas despesas essenciais estão autorizadas

Emendas parlamentares: ministro Flávio Dino homologa plano e libera pagamentos

Com a homologação, emendas travadas de 2025 e de dois anos anteriores, serão destravadas

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