Projeto de Lei que altera a LDO de 2025 garante valorização de profissionais da saúde e prevê expansão do quadro de funcionários do Metrô-DF após aprovação na Comissão de Economia
O deputado distrital Eduardo Pedrosa, relator do Projeto de Lei nº 1709/2025 na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, enfatizou que a valorização dos servidores da Gestão e Assistência Pública à Saúde (GPAS) constitui o cerne da proposta em discussão.
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De iniciativa do Poder Executivo, o PL busca modificar a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.
Após receber o aval da CEOF, o projeto incorpora uma emenda aditiva que visa assegurar a reestruturação da tabela de vencimentos dos profissionais da saúde. Adicionalmente, a matéria legislativa contempla a autorização para a criação e transformação de 46 cargos na Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). “Os servidores da saúde são a espinha dorsal do atendimento público no DF. Com esta emenda, o PL 1709/2025 reconhece seu valor, promovendo ajustes salariais que fortalecem a qualidade do serviço prestado à população. A reestruturação do Metrô-DF complementa o projeto, mas a prioridade é a saúde”, declarou Pedrosa.
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A carreira GPAS é composta por profissionais que atuam diretamente na linha de frente da gestão e da assistência à saúde pública, sendo responsáveis pela operacionalização de políticas públicas, regulação, vigilância, apoio técnico e atendimento à população nas unidades da Secretaria de Saúde. A reestruturação da tabela de vencimentos atende a uma demanda histórica da categoria, que há anos reivindica melhores condições salariais e valorização profissional à altura de suas atribuições essenciais.
Encaminhado em regime de urgência a pedido do governador, o projeto foi considerado admissível pela CEOF, atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do Distrito Federal, com estimativas de impacto orçamentário devidamente apresentadas.
A emenda, que reforça a valorização dos trabalhadores da saúde, responde a uma demanda antiga por melhores condições de trabalho para a categoria, essencial no enfrentamento dos desafios do sistema público de saúde.
Já a reestruturação do Metrô-DF busca modernizar a gestão do transporte, contribuindo para a mobilidade urbana.
O PL segue agora para votação em plenário, com forte expectativa de aprovação, dado seu impacto direto na saúde pública e no transporte do DF.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Distrito Federal (Sindsaúde-DF), Marli Rodrigues, celebrou a iniciativa como uma conquista histórica. “A reestruturação da tabela de vencimentos é uma luta antiga da nossa categoria. Este projeto representa um avanço importante para os servidores da saúde, que dedicam suas vidas ao cuidado da população, e reforça a importância de continuarmos na defesa dos nossos direitos”, afirmou Marli Rodrigues.
