Campanha Família Protegida atua na prevenção e combate à violência no DF

A Secretaria da Família do Distrito Federal (Sefami-DF) divulgou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (9), a Portaria n° 387, que institui a Campanha Família Protegida, iniciativa que visa promover a conscientização da população sobre a importância das denúncias como ferramenta de prevenção, identificação e enfrentamento da violência contra as famílias.

A campanha tem como foco ampliar o acesso à informação, incentivar a denúncia de casos de violência e fortalecer a atuação integrada das instituições públicas e da rede comunitária de proteção.

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O secretário da Sefami-DF, Rodrigo Delmasso, ressaltou a relevância da iniciativa para toda a sociedade. “A violência familiar não pode ser vista como um problema privado. Ela é uma questão social, que afeta a todos nós. A Campanha Família Protegida nasce para mostrar que cada cidadão tem um papel fundamental na proteção das pessoas mais vulneráveis”, afirmou.

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Objetivos da campanha

Entre os objetivos específicos definidos pela portaria, estão:

• Promover a cultura de proteção familiar, difundindo informações sobre sinais de violência, canais de denúncia e serviços de acolhimento;
• Estimular a população a denunciar às autoridades competentes casos suspeitos ou confirmados de violência familiar, assegurando o sigilo das informações;
• Fortalecer a articulação com órgãos responsáveis pela proteção social, segurança pública, direitos humanos e políticas voltadas a mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência;
• Ampliar a rede de apoio comunitário e institucional, envolvendo famílias, escolas, igrejas e organizações sociais;
• Desenvolver materiais educativos e ações territoriais para prevenção da violência.

As ações incluem:

• Elaboração e distribuição de materiais informativos sobre prevenção;
• Identificação e denúncia de violência familiar;
• Realização de eventos, palestras e ações comunitárias;
• Divulgação permanente dos canais de denúncia;
• Mobilização de escolas, instituições religiosas, unidades socioassistenciais e órgãos públicos em geral para difusão das informações.

Para Delmasso, a mobilização de toda a comunidade será decisiva para os resultados da campanha. “Queremos que cada morador do Distrito Federal saiba identificar sinais de violência e, principalmente, saber que não está sozinho. A denúncia salva vidas, e nossa missão é garantir que essa mensagem chegue a todos”, destacou.

A campanha reforça as ações dos órgãos públicos em defesa das vítimas de violência, assim também como seus canais de denúncia:

Canais nacionais

• Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher

Orientações, acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher, 24h, ligação gratuita de qualquer telefone

• Disque 100 – Direitos Humanos

Recebe denúncias de violações de direitos humanos (crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, etc.)

No Distrito Federal:

Emergência imediata

• 190 – Polícia Militar do DF – para situações em andamento e risco iminente

Polícia Civil – Denúncia e registro de crimes

• 197 – Disque-Denúncia da Polícia Civil do DF

• Telefone: 197 (opção 0)

• WhatsApp: (61) 98626-1197

• E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br

• Denúncia on-line: portal da PCDF – opção “197 Denúncia On-line”

Canal anônimo para denunciar violência contra a mulher e outros crimes, 24h

• Delegacia Eletrônica Maria da Penha – PCDF

• Registro de ocorrência de violência doméstica contra a mulher pela internet, para fatos ocorridos no DF.

Delegacias Especializadas

• DEAM I – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – Asa Sul

• Endereço: EQS 204/205 – Asa Sul, Brasília/DF

• Telefones de plantão: (61) 3207-6172 / 3207-6195

• DEAM II – Ceilândia

• Endereço: St. M QNM 2 – Ceilândia/DF (ao lado da 15ª DP)

• Telefones de plantão: (61) 3207-7391 / 3207-7408

Rede de atendimento psicossocial no DF

• Casa da Mulher Brasileira – Ceilândia

• Endereço: CNM 01, Lote 2 – Ceilândia/DF

• Telefones: (61) 3371-2897 / 3373-7864 / 98199-1146 (WhatsApp)

• Oferece atendimento integrado: delegacia, apoio psicossocial, Defensoria, Ministério Público, alojamento provisório e cursos de capacitação

• CEAM – Centros Especializados de Atendimento à Mulher

• Atendimentos social, psicológico e pedagógico para mulheres em situação de violência

• Serviços gratuitos, “porta aberta”, com unidades em diversas regiões (ex.: CEAM 102 Sul, telefone (61) 3224-0943).

Justiça e apoio jurídico

• Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – TJDFT

• Criados em 2006 para julgar especificamente casos de violência doméstica e familiar, aplicando a Lei Maria da Penha

• Núcleo Judiciário da Mulher – NJM/TJDFT

• Desenvolve projetos de prevenção, capacitação e articulação da rede de enfrentamento no DF

• Defensoria Pública do DF

• Oferece atendimento jurídico gratuito para mulheres em situação de violência, inclusive para medidas protetivas, divórcio e guarda de filhos.