Brasília pode ganhar um reforço tecnológico significativo na segurança de pedestres. O Projeto de Lei (PL) 481/2023, que propõe a instalação de câmeras de videomonitoramento em passagens subterrâneas e passarelas do Distrito Federal, está avançando na Câmara Legislativa do DF (CLDF). A medida, que prevê o acompanhamento em tempo real pela Polícia Militar (PMDF), visa coibir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança nesses locais considerados pontos de vulnerabilidade.
- ✅ Inscreva-se no canal do Portal 84 no WhatsApp, Youtube e visite as nossas páginas no Facebook ,Threads e Instagram
A proposta, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), já recebeu parecer favorável nas importantes Comissões de Segurança e de Assuntos Sociais. Agora, o texto segue para análise das Comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ) — as últimas etapas antes da votação em plenário.
Tecnologia a serviço da segurança pública
O cerne do projeto é a integração tecnológica para garantir uma resposta rápida a ocorrências. De acordo com o PL, as câmeras serão instaladas em pontos estratégicos e interligadas diretamente ao sistema de videomonitoramento do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom-DF).
Essa conexão em tempo real permitirá à PMDF uma resposta imediata a qualquer delito ou incidente, elevando a capacidade de vigilância em áreas que frequentemente geram reclamações da população por conta da insegurança.
Além da Polícia Militar, o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) também terá acesso às imagens. Este acesso será crucial para subsidiar o planejamento de ações de manutenção da segurança viária e de infraestrutura dos locais.
Manutenção e fiscalização
Para garantir a efetividade da medida, o projeto estabelece que o DER-DF será o órgão responsável pela manutenção constante dos equipamentos. A proposta prevê que o descumprimento dessa exigência pode acarretar advertências e multas ao órgão, assegurando que o sistema permaneça em pleno funcionamento após a implementação.
O deputado Hermeto enfatiza que a iniciativa busca transformar a realidade desses espaços. “Esses locais, muitas vezes, são utilizados por criminosos para a prática de delitos, colocando em risco a integridade física e o patrimônio dos cidadãos. A instalação de câmeras… e a presença de motocicletas da PMDF nesses espaços públicos contribuirão para inibir a ação de criminosos e auxiliar na resolução de eventuais ocorrências”, afirmou o parlamentar na justificativa do PL.
O parlamentar sugere ainda que, em complemento ao monitoramento eletrônico, a Polícia Militar utilize policiais em motocicletas ou bicicletas para a realização de rondas diárias nas passagens, reforçando a vigilância presencial.
Sinergia com ações do GDF
A proposta legislativa entra em sintonia com medidas que já estão sendo estudadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O Executivo local prepara ações para aumentar a segurança nas passagens subterrâneas, incluindo melhorias na iluminação e a intensificação do policiamento.
Com a eventual aprovação do PL 481/2023, essas iniciativas do GDF ganhariam um reforço permanente, utilizando a tecnologia de monitoramento como uma ferramenta integrada e contínua às forças de segurança pública.
Após a aprovação nas Comissões de Segurança e de Assuntos Sociais, o PL 481/2023 segue agora para a análise de mérito e legalidade na CEOF e na CCJ. Caso avance nestas etapas finais de comissão, o projeto será pautado para votação em plenário, onde precisará apenas da maioria simples dos votos dos distritais para ser aprovado e, então, enviado para sanção governamental.
