Para a SDC, a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória
Por maioria, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior...
Portaria, publicada hoje no Diário Oficial, prevê a distribuição
Localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal poderão receber,...