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Mendonça prorroga suspensão de multas relacionadas à saúde mental no trabalho

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e outras penalidades previstas...

Polícia prende ex-vereadora Veronica Costa, condenada por tortura

A ex-vereadora do Rio de Janeiro, Veronica Costa, foi presa na noite dessa quinta-feira (24) pela Polícia Civil do estado. Ela foi condenada por...

STF determina que revogação de benefícios fiscais do ICMS aprovados pelo Confaz não pode ser unilateral

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...

Zanin pede posicionamento da Anatel sobre acesso à internet durante as eleições

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se...

TST determina que greve dos Correios não é abusiva

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva, mas determinou que a...

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