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 Os Membros da Corte acompanharam o voto da relatora por unanimidade. Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julgaram improcedente o pedido...

Decisão é um marco na jurisprudência brasileira e pode trazer consequência para muitos julgamentos, apontam especialistas Apesar de valer como prova, a palavra dos policiais...

O segundo recurso do GDF foi aceito e comércio seguirá funcionando ​​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira...