Em caso de óbito, o valor será pago aos dependentes
Aprovado nesta terça (7), projeto (PL 848/2020) que determina a extensão da validade do receituário médico ou...
Enquanto durar o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus, o atendimento às vítimas passa a ser considerado serviço essencial e não poderá ser...