Proposta pode perdoar envolvidos no 8 de janeiro, mas exclui Bolsonaro; presidente da Casa afirma que o objetivo é construir um texto que encontre apoio de uma maioria ampla.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (17/9), a urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia. A decisão permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas, em um esforço, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para construir um texto de “pacificação nacional”.
O projeto, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê o perdão a todos os que participaram ou apoiaram manifestações de cunho político e/ou eleitoral desde 30 de outubro de 2022. Embora o texto atual exclua o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados pela tentativa de golpe, a aprovação da urgência abre espaço para mudanças que busquem consenso.
Relator será nomeado para buscar texto de consenso
Hugo Motta afirmou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para apresentar uma nova versão do projeto que consiga apoio da “maioria ampla da Casa”. Ele reconheceu que há visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, e que caberá ao Plenário dar a palavra final.
“Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto”, declarou Motta. Ele ainda complementou que a medida não se trata de “apagar o passado”, mas sim de “permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”.
O texto original possui uma redação vaga e abrangente. Ele busca anistiar “quaisquer medidas de restrições de direitos” impostas a quem se manifestou politicamente, o que inclui punições aplicadas por liminares ou sentenças, mesmo que ainda não tenham sido julgadas em definitivo.
Na prática, o perdão pode beneficiar os envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro, os caminhoneiros que bloquearam rodovias após a derrota de Bolsonaro, e qualquer pessoa que tenha tido punições por se manifestar em redes sociais ou outros meios de comunicação.
