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Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos

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CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), as quebras de sigilos...
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Caso Rodrigo Castanheira: Projeto de Lei quer prender quem filma agressões sem prestar socorro

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca endurecer a punição para o crime de omissão de socorro, com foco especial em...
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Senado aprova redução da pena de condenados pelo 8/1 e trama golpista

Texto vai para sanção do presidente Lula O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL...
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