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Combate ao abuso infantil online: Congresso aprova projeto que endurece punições para agressores

O Congresso Nacional deu o aval final ao projeto de lei que endurece significativamente as punições para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes...
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Comissão Especial da PEC da redução da jornada será instalada

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) que a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à...
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Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou...
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CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), as quebras de sigilos...
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Caso Rodrigo Castanheira: Projeto de Lei quer prender quem filma agressões sem prestar socorro

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca endurecer a punição para o crime de omissão de socorro, com foco especial em...
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