Movimentos sociais no Rio lembram vítimas da Operação Contenção

Nesta quarta-feira (28), movimentos sociais, familiares e moradores realizam uma manifestação na Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Organizada pela Frente Penha, a iniciativa marca um ano da Operação Contenção nos complexos da Penha e do Alemão, considerada a mais letal do país, resultando em 122 mortes, incluindo cinco policiais civis e militares.

A manifestação busca unir a denúncia da violência estatal à solidariedade e ao acolhimento das pessoas, familiares das vítimas e da sociedade civil. O objetivo é preservar a memória da chacina ocorrida em outubro de 2025, para evitar que episódios semelhantes se repitam e para que os moradores de áreas mais afetadas por ações policiais se mobilizem pela paz em suas comunidades.

“Nossa comunidade, que é tão violentada, precisa ser vista com olhos de cuidado. Sobretudo as mulheres, crianças e jovens negros que têm seus direitos violados diariamente. Queremos mais cuidado, educação e saúde para a população de favela”, afirma Evelin Dias, assistente social e integrante da gestão da Frente Penha.

Segundo o coletivo, a chacina reflete a realidade cotidiana de diversas regiões de favelas fluminenses. Na Baixada Fluminense, o relatório “Operações policiais na Baixada Fluminense/RJ”, produzido pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, registrou 5.298 operações entre 2020 e 2025, resultando em quase 300 mortes, 700 feridos, 5.783 presos e 41 adolescentes apreendidos.

Os dados sobre operações e violência policial nessas áreas devem ser analisados não apenas sob a perspectiva territorial, mas também pela lente racial. O estudo “Pele alvo: entre racismo e letalidade, o amanhã”, realizado pela Rede de Observatórios e Segurança, aponta que o Rio de Janeiro registrou 800 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2025, sendo 88,6% das vítimas pessoas negras, totalizando 588.

O ato resgata a memória de todos que perderam filhos, irmãos, companheiros, amigos e pais em decorrência da violência perpetrada por agentes do Estado, servindo como ferramenta de resistência e luta contra a realidade enfrentada por essas populações.

O evento terá início com um almoço comunitário, promovido pela Frente Penha e parceiros locais. Às 14h, ocorrerá a caminhada pelas principais vias do bairro e a distribuição de cestas básicas para as famílias da comunidade.

O ato contará com depoimentos de coletivos que atuam no acolhimento de famílias afetadas pela violência estatal, como Mães de Maio, Mães de Manguinhos e Projeto Fênix. Além disso, haverá manifestações artísticas de música, dança e poesia de artistas locais, reafirmando a vida e o bem viver nos territórios, promovendo união e acolhimento à comunidade. A leitura de uma carta de repúdio da comunidade contra a violência do Estado e uma roda de capoeira e jongo também farão parte do evento.

Uma área de recreação com brinquedos infláveis e pula-pula será montada para as crianças. A programação será encerrada com a soltura de balões em memória aos mortos, apresentação musical e falas de acolhimento.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está analisando e ouvindo testemunhas, familiares das vítimas e de presos, participando ativamente das investigações.

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPRJ (Gaesp) já ofereceu 12 denúncias contra 28 policiais militares envolvidos na Operação Contenção. Os agentes foram denunciados por crimes como furto, peculato, violação de domicílio, constrangimento ilegal de moradores, roubo e recusa de obediência, além de irregularidades relacionadas ao uso de câmeras operacionais portáteis (COPs).

Esse trabalho integra o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 e as atribuições constitucionais do Ministério Público no controle externo da atividade policial.

A análise das provas busca esclarecer eventuais responsabilidades individuais e as circunstâncias das 122 mortes registradas durante a operação, realizada em 28 de outubro de 2025, nos complexos da Penha e do Alemão, pelas forças de segurança do estado. Desde o início, o MPRJ adotou medidas para garantir investigações e perícias independentes, instaurando um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) próprio e realizando acompanhamento em tempo real pelo plantão institucional de operações, acionando os protocolos previstos na ADPF 635.

A investigação reúne mais de 4 mil horas de gravações de câmeras corporais, 122 laudos periciais médico-legais e 262 depoimentos de agentes públicos, prestados por 255 pessoas distintas. O material está sendo analisado pelo Gaesp e confrontado com registros de ocorrência, documentos operacionais de planejamento, mapas, croquis e dados sobre o uso de munições, para identificar possíveis divergências entre os relatos e as provas, visando reconstruir, com o maior grau de precisão possível, as circunstâncias de cada episódio.

Técnicas de preservação tridimensional de imagens dos corpos foram utilizadas, permitindo reexaminar aspectos das perícias e compará-los com outras evidências. Com o apoio da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), o MPRJ realizou perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal (IML) e produziu laudos médico-legais relacionados às vítimas da ação. O trabalho também inclui a preservação e análise de arquivos digitais, garantindo a integridade das provas e o cumprimento dos procedimentos de cadeia de custódia.

O Gaesp/MPRJ vem realizando buscas ativas por testemunhas e escutando familiares das vítimas. Até o momento, 45 familiares de pessoas mortas durante a operação foram ouvidos, algumas com o apoio da Ouvidoria da instituição em atividades itinerantes no Quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, resultando no registro de 45 depoimentos. O Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ) também atua no acolhimento dos familiares, oferecendo atendimento psicossocial, orientações e encaminhamentos para serviços públicos de saúde e proteção.

As investigações já resultaram em 12 denúncias, todas recebidas pela Justiça, totalizando 28 policiais denunciados, sendo que alguns agentes respondem a mais de um processo.

As denúncias envolvem diferentes crimes identificados a partir das provas reunidas pelo Ministério Público, como roubo, furto qualificado, violação de domicílio, constrangimento ilegal, peculato e recusa de obediência a ordem superior, em razão do descumprimento das normas de utilização das câmeras corporais.

A investigação do Gaesp/MPRJ também identificou falhas recorrentes na utilização das câmeras corporais durante a operação. Na Polícia Militar, foram constatadas situações envolvendo agentes sem equipamentos, câmeras descarregadas, falta de baterias suplementares e problemas no planejamento da distribuição e uso dos dispositivos. Na Polícia Civil, dos 685 agentes que participaram da operação, apenas 62 utilizaram efetivamente câmeras corporais, prejudicando a documentação das ações e o trabalho de investigação para o esclarecimento dos fatos ocorridos durante os confrontos.

Diante das irregularidades identificadas, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, expediu, em março de 2026, recomendações aos secretários de Estado da Polícia Militar, Polícia Civil e de Segurança Pública para aprimorar o uso das câmeras corporais. Entre as medidas recomendadas à Polícia Militar estão a melhoria do planejamento e da distribuição dos equipamentos, a identificação ostensiva dos agentes, a disponibilização de câmeras para todo o efetivo do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), a apresentação de um cronograma de ampliação dos dispositivos e o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e treinamento dos policiais.

Algumas medidas já estão sendo adotadas pela Polícia Militar, como a ampliação do número de equipamentos utilizados (COPs), a utilização de sistemas institucionais de monitoramento, georreferenciamento, rastreabilidade e custódia, a atuação dos órgãos correcionais no tratamento dos registros audiovisuais, a implementação de política educacional específica, com inserção de conteúdos nos currículos e previsão de expansão na modalidade de ensino a distância, e a capacitação de agentes, por parte do Gesar (Grupamento Especializado de Salvamento e Ações de Resgate), para o atendimento pré-hospitalar tático no contexto de operações policiais.

Para a Polícia Civil, o PGJ recomendou a utilização de câmeras corporais em atividades ostensivas, operações policiais, cumprimento de mandados judiciais e outras situações previstas nas normas de utilização dos equipamentos.