O Governo Federal iniciou nesta segunda-feira as operações do Desenrola Adimplentes, nova frente do programa de renegociação voltada a cidadãos e empreendedores que mantêm seus compromissos financeiros em dia. A iniciativa permite trocar dívidas bancárias com taxas elevadas por novos empréstimos em condições mais acessíveis, com juros limitados a 1,99% ao mês para trabalhadores informais e valores que chegam a R$ 15 mil.

A modalidade entra em funcionamento após o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovar ajustes regulatórios voltados a expandir a participação das instituições bancárias. Além de dar suporte aos trabalhadores informais, o pacote estende seus benefícios aos estudantes e egressos em dia com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), projetando alcançar cerca de 500 mil trabalhadores autônomos e 100 mil estudantes em todo o país.

Entre as regras estabelecidas para os trabalhadores informais sem carteira assinada, é necessário ter quitado ao menos quatro parcelas do contrato original e não registrar atrasos superiores a 90 dias. Para incentivar o desenvolvimento produtivo, o programa também prevê a possibilidade de tomada de crédito adicional equivalente a até 50% do saldo devedor renegociado, voltado ao capital de giro. Como medida de proteção financeira, quem aderir à nova linha terá o CPF bloqueado temporariamente para cadastros em plataformas de apostas online pelo período de seis meses.

Já para o público do Fies, os estudantes com contratos firmados até 2017 e adimplentes têm direito a um desconto de 12% para liquidação à vista do saldo devedor. Paralelamente, o programa viabiliza novas linhas de fomento ao empreendedorismo para egressos do financiamento estudantil que mantenham a adimplência há pelo menos 36 meses, liberando limites de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para pessoas jurídicas.

As contratações estão disponíveis inicialmente nos canais digitais e agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Diante da novidade, o Ministério da Fazenda reforçou o alerta para que a população evite intermediários e não clique em links suspeitos, ressaltando que o atendimento é realizado exclusivamente nos canais oficiais das instituições financeiras parceiras.